Ocasionalmente vejo notícias que me chocam tanto que me vejo obrigado a chatear-vos com estes posts políticos.
Esta li-a em dois sítios, com duas perspectivas ligeiramente diferentes. Uma delas está aqui:
http://dn.sapo.pt/2007/10/18/sociedade/pgr_obriga_medicos_a_mudar_codigo_ab.html
e outra aqui:
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1310672
Basicamente (segundo a minha leitura) o ministro da saúde pediu à ordem dos médicos para mudar o código deontológico, de forma a que os médicos possam cumprir a lei e efectuar abortos em algumas condições - não só a lei resultante do último referendo, mas também a lei de 1984 que prevê a possibilidade de aborto nos casos de violação, malformações do feto e outras situações excepcionais. Acontece que o código deontológico da ordem dos médicos diz frontalmente que os médicos não podem fazer abortos e a ordem dos médicos não pretende mudar esta situação.
O que acontece é que temos uma lei que permite uma acção, mas por outro lado temos uma organização que consegue efectivamente proibir todas as pessoas que podem cumprir a lei de o fazer - anulando assim a decisão da maioria.
Apesar de todos os defeitos que a democracia tem, é num estado democrático em que vivemos. Tal como eu tive que concordar com a condenação (à luz da lei de então) de algumas ex-grávidas que tinham abortado - mesmo depois de ter votado pela despenalização no primeiro referendo - estou à espera que as pessoas que não concordem com a lei actual não a quebrem - podem não concordar, mas têm que viver com ela.
Existe um segundo ponto no meio disto que parece estar a passar um pouco mais despercebido, mas que acho bastante importante - aparentemente também a objecção de consciência por parte dos médicos está a ser posta em causa.
Aqui já sou de opinião que cada médico deve ser capaz de se recusar a fazer algo com que não concorda. A diferença é que se um médico diz que não faz, posso sempre procurar outro - enquanto que se a ordem dos médicos diz que nenhum médico pode fazer, então não há volta a dar que não passe por uma grávida ir a um país estrangeiro...
Estou curioso em ver no que é que isto vai dar. O lobby dos médicos é muito forte, mas uma verdadeira democracia não se pode tornar refém de uma minoria - o que acontece mais vezes do que seria desejável.
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2 comments:
Infelizmente o nosso país está pejado de grilhetas desse género. Temos um sindicalismo e corporativismo de bloqueio e demagogo que só faz atrasar reformas importantes.O "não gosto porque não gosto" ou o "não quero porque não quero" sem participação construtiva é infeliz. E às vezes não são as massas de trabalhadores e outros que compõem este discurso mas um punhado de agarrados ao poder que tardam em dar o lugar a outros... (Luis)
Desconheço todos os contornos deste caso. Aproveito para acrescentar algo que escutei hoje de manhã na rádio. Pelo que pude perceber a OM está prestes a ter eleições e o actual bastonário é o único dos candidatos que defende a manutenção do artigo no código, caso seja reeleito. Ambos os outros candidatos defendem a alteração do código em acordância com a lei vigente.
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